O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior — o Gecex, braço operacional da Camex — aprovou um pacote de medidas que mexe diretamente com a rotina de quem exporta, importa ou industrializa no Brasil. São três frentes: estímulo às exportações, redução de tarifas de importação e ajustes em defesa comercial.
Para o gestor de comércio exterior, cada uma dessas decisões tem efeito prático sobre custo de nacionalização, planejamento de compras e estratégia de financiamento. Vale entender o que mudou e como se posicionar.
Mais fôlego para exportar, especialmente para empresas menores
A principal novidade no apoio às exportações foi a modernização do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) — a garantia soberana que respalda operações de financiamento de quem vende para fora.
Foi criada uma nova modalidade de SCE para operações de pré-embarque, disponível a empresas de todos os portes. Na prática, o exportador passa a contar com a garantia da União ainda na fase de produção, o que destrava acesso a crédito em condições mais competitivas.
Esse instrumento amplia o prazo de pagamento das operações, que antes se limitava a 180 dias e agora pode chegar a até cinco anos — com extensão em casos específicos, como o setor de defesa.
Foco nas micro, pequenas e médias empresas
Outra frente cria cobertura para operações de crédito direto voltadas a MPMEs exportadoras, permitindo financiar capital de giro, produção e investimentos estratégicos. É um movimento claro para reduzir o risco percebido pelas instituições financeiras e baixar a barreira de entrada à internacionalização.
Dica GAP: Quem opera com Drawback e ainda recorre a financiamento de produção deve avaliar a combinação dos dois mecanismos. O regime suspende tributos sobre insumos importados destinados à exportação, e o novo SCE reduz o custo do crédito que sustenta essa produção — somados, eles comprimem de forma relevante o custo total da operação exportadora.
Imposto de importação zerado para centenas de produtos
Na área tarifária, o Gecex reduziu o imposto de importação de cerca de 370 produtos. A maior parte — em torno de 325 itens — veio por concessões de Ex-Tarifário, o mecanismo que zera ou reduz temporariamente a alíquota de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente.
As concessões têm validade de dois anos e abrangem máquinas e equipamentos sem similar nacional. Para indústrias em fase de investimento, isso pode representar uma economia expressiva na aquisição de linhas produtivas.
Também foram zeradas tarifas de outros itens sensíveis, como medicamentos para procedimentos médicos e quimioterapia, componentes de fórmulas infantis e insumos para as indústrias química e eletroeletrônica.
Será que sua importação se enquadra em Ex-Tarifário?
Simulamos o cenário de nacionalização do seu equipamento em minutos.
Aço na contramão: proteção reforçada
Enquanto centenas de produtos tiveram tarifa reduzida, o setor siderúrgico seguiu caminho oposto. Foram renovadas as elevações tarifárias sobre 19 produtos de aço, com a inclusão de mais um item na chamada Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais — uma resposta ao avanço das importações de aço no mercado doméstico.
Quem importa produtos siderúrgicos precisa revisar a classificação fiscal e a alíquota efetiva antes de fechar contratos. Itens que pareciam viáveis no orçamento podem ter encarecido com a renovação das tarifas, alterando toda a margem da operação.
Defesa comercial: antidumping aplicado e suspenso ao mesmo tempo
A frente de defesa comercial trouxe um movimento que exige atenção. O colegiado decidiu aplicar — e, ao mesmo tempo, suspender por interesse público — direitos antidumping definitivos sobre importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, além de fios de náilon, fios de poliéster e malhas de poliéster da China.
Na prática, os direitos foram instituídos, mas sua cobrança fica suspensa em caráter cautelar até a conclusão de processos específicos de avaliação de interesse público. Já para o pirofosfato ácido de sódio (SAPP), o direito antidumping foi efetivamente aplicado para empresas do Canadá e dos Estados Unidos.
Em defesa comercial, "suspenso" não significa "encerrado": o direito existe e pode voltar a ser cobrado a qualquer momento.
Para o importador, isso cria um cenário de incerteza que precisa ser monitorado de perto. Uma medida hoje suspensa pode ser reativada conforme o resultado da avaliação de interesse público, com impacto direto sobre o custo dos produtos afetados.
O que fazer diante desse cenário
Pacotes do Gecex como esse mudam o tabuleiro do comércio exterior de uma só vez. Equipamentos que se tornaram mais baratos via Ex-Tarifário, crédito de exportação mais acessível e tarifas oscilando para cima no aço criam, simultaneamente, oportunidades e riscos.
O caminho mais seguro é revisar continuamente a classificação fiscal dos produtos, simular o custo real de nacionalização sob as novas alíquotas e cruzar essas informações com os regimes especiais disponíveis. É exatamente nesse ponto que a tecnologia faz diferença: ao integrar dados aduaneiros e simular cenários em segundos, dá ao gestor base para decidir antes que a janela de oportunidade — ou de risco — se feche.
Transforme essas mudanças em economia real
A equipe da GAP avalia o impacto das novas medidas na sua operação e aponta onde recuperar tributos.
Equipe GAP Auditoria
Especialistas em Comércio Exterior
A equipe técnica da GAP Auditoria e Consultoria reúne especialistas em regimes aduaneiros especiais, tributação e tecnologia aplicada ao comércio exterior, com mais de 15 anos de experiência no mercado brasileiro.